Honorários advocatícios representam patrimônio do advogado e, observadas suas características jurídicas, podem integrar operações de cessão de crédito. Entenda como funciona.
Um escritório pode possuir dezenas ou centenas de processos com expectativa concreta de recebimento de honorários.
O problema é que o trabalho jurídico normalmente acontece muito antes do recebimento.
A equipe atua, os custos são suportados, a estrutura do escritório precisa ser mantida e, em muitos casos, os honorários somente estarão disponíveis meses ou anos depois.
É nesse contexto que a cessão de honorários pode representar uma ferramenta de organização financeira para advogados e sociedades de advocacia.
Quais honorários podem existir em um processo?
É importante começar fazendo uma distinção.
Os honorários contratuais decorrem da relação estabelecida entre advogado e cliente e possuem como fundamento o contrato de prestação de serviços advocatícios.
Já os honorários sucumbenciais decorrem da condenação da parte vencida e pertencem ao advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
Embora ambos tenham natureza remuneratória, possuem origens jurídicas diferentes.
Essa distinção é fundamental na estruturação de qualquer operação envolvendo direitos creditórios decorrentes da atuação profissional.
Como funciona a antecipação?
A lógica econômica é semelhante à cessão de outros créditos judiciais.
Primeiro, é realizada uma análise do processo e dos documentos que demonstram a existência e a extensão dos honorários.
Dependendo do caso, podem ser avaliados:
- Contrato de honorários;
- Procuração;
- Decisões judiciais;
- Sentença;
- Acórdão;
- Cálculos;
- Fase processual;
- Demais documentos pertinentes.
A partir dessas informações, é possível avaliar o crédito e estruturar uma proposta.
Havendo interesse, a cessão é formalizada e pode compreender a totalidade ou apenas uma parcela dos direitos negociados, conforme as condições estabelecidas entre as partes.
A cessão pode ser parcial?
Sim, conforme a estrutura jurídica e as particularidades do crédito.
Imagine um advogado com determinado percentual de honorários contratuais a receber.
A operação não precisa necessariamente envolver toda a verba.
Pode ser estruturada sobre apenas uma parcela dos direitos econômicos, permitindo ao profissional obter liquidez imediata e permanecer titular do restante.
Isso possibilita maior flexibilidade na gestão financeira do escritório.
Por que um advogado anteciparia seus honorários?
Porque escritórios de advocacia também são organizações que possuem fluxo de caixa.
Existem salários, prestadores de serviços, tributos, estrutura física, tecnologia, marketing e investimentos necessários para crescimento.
Ao mesmo tempo, uma parcela relevante das receitas pode permanecer vinculada a processos cujo recebimento depende do andamento judicial.
A antecipação permite converter parte desse contas a receber em disponibilidade financeira.
O recurso pode ser utilizado para diferentes finalidades:
- Expansão da estrutura;
- Contratação de equipe;
- Investimento em tecnologia;
- Aquisição de carteira;
- Pagamento de despesas;
- Melhoria da previsibilidade financeira.
A antecipação interfere no trabalho do advogado?
A cessão do direito econômico e a condução técnica do processo são questões distintas.
A operação deve ser estruturada de modo a respeitar as atribuições profissionais, a relação entre advogado e cliente e as características específicas do crédito negociado.
Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.
Uma estrutura adequada deve identificar precisamente quais direitos estão sendo transferidos e preservar as demais relações jurídicas existentes no processo.
Uma ferramenta de gestão para escritórios
A cessão não deve ser enxergada apenas como uma solução para situações de necessidade financeira.
Ela também pode integrar uma estratégia de gestão.
Um escritório pode possuir uma carteira significativa de honorários futuros e decidir antecipar apenas uma parcela para financiar sua própria expansão.
Nesse cenário, créditos decorrentes de trabalhos já realizados passam a funcionar como ativos capazes de gerar liquidez para novos projetos.
Essa possibilidade transforma a forma como o escritório pode enxergar sua carteira de processos.
Além do resultado jurídico esperado, existe um ativo econômico que pode ser analisado e administrado.
Conclusão
Advogados trabalham diariamente para transformar direitos em resultados para seus clientes. Mas seus próprios honorários também podem permanecer sujeitos ao tempo do processo.
A cessão de direitos creditórios pode oferecer uma alternativa para antecipar parte desses recebimentos, desde que a operação seja juridicamente adequada e estruturada de acordo com as características de cada caso.
Para escritórios que possuem carteira de honorários a receber, avaliar esses ativos pode ser o primeiro passo para transformar receita futura em capacidade financeira presente.
Grandes advogados sabem que o verdadeiro resultado está na efetividade do crédito.
ATO CREDITOS – Seu direito reconhecido. Seu crédito realizado.
